Cadastrar um novo usuário
Termos de
Serviço
Os Termos e Condições Gerais de Uso se aplicam aos
serviços de marcação online no sistema Vitaclin
disponibilizado pela empresa Apsis
Informática LTDA, doravante denominada Apsis.
O paciente que deseja realizar o atendimento
online, assim como utilizar todas as suas funcionalidades, deverá aceitar os
termos de serviço, sendo indispensável à utilização dos mesmos.
O paciente deverá após leitura e entendimento dos
termos de serviço, deverá aceitar os termos de serviço anteriormente de efetuar
o seu cadastro.
1. Objeto
Os
serviços de marcação online no sistema Vitaclin,
permitem ao paciente, localizar um horário disponível na agenda do profissional
prestador de serviço.
A Apsis
não é a prestadora de serviços de saúde. As marcações realizadas pelo serviço
de marcação online no sistema Vitaclin são de
responsabilidade do cliente da Apsis.
2 Acesso e cadastro do paciente
no serviço
Os
serviços de marcação online no sistema Vitaclin,
podem ser utilizados por pessoas físicas, maiores de idade e capazes de
obedecer os requisitos deste termo.
Não é
permitido que o paciente tenha mais de um cadastro no serviço.
2-1 Cadastro de paciente
O
cadastro de paciente é gratuito, sendo efetuado em duas etapas:
As
informações cadastradas do paciente são de responsabilidade do paciente e devem
ser precisas, exatas e verdadeiras.
A Apsis
se reserva no direito de utilizar todos os meios legais possíveis para validação
das informações cadastradas pelo paciente.
A Apsis
não ser responsabiliza pela exatidão das informações cadastradas pelo
paciente.
O
paciente terá acesso ao serviço de marcação online do sistema Vitaclin, através de identificação do seu e-mail e senha utilizados
no pré-cadastro, comprometendo-se a não fornecer a
terceiros o acesso ao serviço. As informações cadastradas pelo paciente são
pessoais e intransferíveis.
O paciente autoriza a Apsis,
validar as informações cadastradas. Constadas informações divergentes, a
Apsis está autorizada a realizar o bloqueio do paciente, de forma imediata, sem
aviso prévio e sem prejuízo para as partes.
2-2 Marcação disponíveis
Os
horários de marcações disponíveis dentro do serviço de marcação online do
sistema Vitaclin são de responsabilidade do
prestador de serviço.
O
prestador de serviço deve observar as leis e regulamentações vigentes de acordo
com sua classe profissional.
O
prestador de serviço responderá por informações incorretas disponibilizadas
pelo serviço de marcação online do sistema Vitaclin,
não podendo ser imputado à Apsis, nenhuma responsabilidade.
A Apsis tem o direito reservado de
recusar e bloquear qualquer cadastro de paciente previamente aceito, em virtude
de ações que afrontem estas disposições, a política de sigilo e a legislação
pátria.
2-3 Modificações dos Termos e
Condições Gerais de Uso do Site
A Apsis poderá alterar, a qualquer tempo, sem aviso prévio, estes
Termos e Condições Gerais de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos
serviços. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10(dez) dias após
publicados no portal de acesso aos serviços. No prazo de 10 (dez) dias contados
da publicação das alterações, o paciente deverá comunicar-se por e-mail, suporte@apsisinfo.com.br,
caso discorde da alteração, para que seja extinto o vínculo contratual. Não
havendo retorno no referido prazo, considerar-se-á aceita, tacitamente, a
alteração e o paciente continuará vinculado.
3- Oferta de horários para agendamento de consultas
Ao disponibilizar horários para marcação,
o prestador de serviço deverá estar de acordo com a aceitação da plataforma do
serviço de marcação online do sistema Vitaclin.
O prestador de serviço terá
funcionalidade na plataforma do sistema Vitaclin, para cadastrar, configurar e
disponibilizar as marcações, de acordo com seu funcionamento e regras, para o
paciente.
4- Busca de horários para
agendamento de consultas
Efetuando o acesso ao serviço de marcação online do
sistema vitaclin, o paciente pode iniciar o processo
de busca de horários disponíveis para marcações, conjugando parâmetros e opções
de busca para pesquisar horários disponíveis. Para confirmação da marcação,
será necessária a conclusão de todo o processo de marcação, que inclui
funcionalidades de confirmação de marcação por parte do paciente e prestador de
serviço.
A Apsis, através do serviço de marcação online Vitaclin, enviará mensagem eletrônica ao paciente, informando
a confirmação de suas marcações, com todos os dados necessários para realização
dos mesmos.
6- Administração das agendas e
horários de consultas
A administração das agendas e
horários de marcações é de exclusiva responsabilidade do prestador de serviço,
e das informações contidas no sistema Vitaclin. A Apsis disponibilizará funcionalidades
que permitirão ao prestador de serviço a criação, alteração, cancelamento ou
exclusão de horários de marcações agendadas, bem como registro de presença ou
ausência do paciente, mas seu uso
será de responsabilidade exclusiva do prestador de serviço.
7. Tributos e Obrigações legais
A Apsis não se responsabiliza
pelas obrigações tributárias e legais que incidam sobre as atividades
comerciais do prestador de serviço, sendo verdade que o paciente deverá exigir do prestador de serviço toda
a documentação referente à prestação dos serviços, não podendo a Apsis ser
responsabilizada por qualquer intermediação ou obrigação adicional.
Tendo em vista que a Apsis não participa das
transações entre o paciente e o prestador de serviço, são exclusivamente destes
a responsabilidade pelas obrigações, dentre outras fiscais, trabalhistas e
relação de consumo, decorrentes das transações originadas do serviço de
marcação online Vitaclin. Sendo assim, na hipótese da
Apsis ser inserida no pólo passivo de eventual ação judicial que se baseie em
ações do prestador de serviço, estes deverão arcar com os ônus decorrentes da
ação e com os atos necessários para a exclusão da Apsis do passivo, nos termos
do art. 70, do Código de Processo Civil, não tendo a Apsis o poder de obrigar o
prestador de serviço ou o paciente a honrar suas obrigações assumidas.
8- Privacidade da Informação
Toda informação fornecida pelo paciente ao serviço
de marcação online no sistema Vitclin é armazenada em banco de dados alta
segurança. O prestador de serviço, tomará
todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança de
tais informações, mas não responderá por eventuais prejuízos derivados de
violação dessas medidas por terceiros que subvertam os sistemas de segurança
para acessar as informações dos pacientes.
O paciente não pode, entre outras atitudes previstas
nestes termos de serviço, utilizar o sistema fornecido pela Apsis, para
oferecer produtos ou serviços que não sejam marcações ligados a esses;
interferir nas relações de outros pacientes, divulgar quaisquer dados destes
obtidos através do serviço de marcação online do sistema Vitclin, ou utilizar
informações para caluniar, injuriar ou difamar outros pacientes, sob pena de cancelamento
do cadastro do paciente, sem prejuízo das ações legais cabíveis.
9- Violação no Sistema ou da Base
de Dados
Não é permitida a utilização de
nenhum dispositivo ou recurso que possa interferir nas atividades e operações
do serviço da Apsis e de seu prestador de serviço, bem como nos identificadores
e senhas de paciente ou seus bancos de dados. Qualquer ato que viole ou
contrarie a Lei e/ou as proibições estipuladas nestes termos de serviço
tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das
sanções aqui previstas.
10- Sanções
Sem prejuízo de outras medidas, a
Apsis poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o
acesso do paciente sem aviso prévio,
a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se o paciente descumprir
qualquer dispositivo deste termo de serviço, bem como se praticar ato
fraudulento.
O paciente sendo cancelado do cadastro
do serviço de marcação online do sistema Vitaclin, terá automaticamente
extinguidos seus agendamentos feitos e/ou solicitados.
11- Responsabilidades
A Apsis não é prestadora dos
serviços e/ou produtos oferecidos pelo sistema; não gerencia, nem intervém na
entrega dos produtos e/ou prestação dos serviços cuja negociação se inicie na
marcação online do sistema Vitaclin.
O serviço de marcação online do sistema Vitaclin, não se responsabiliza pela qualificação ou capacidade
técnica dos profissionais oferecidos pelo prestador dos serviços.
O serviço de marcação online do sistema Vitaclin, não se responsabiliza pelo cumprimento das
agendas e horários disponibilizados pelo prestador de serviço.
O serviço de marcação online do sistema Vitaclin, não se responsabiliza pela realização de marcações
agendadas;
O serviço de marcação online do sistema Vitaclin, não se responsabiliza pela veracidade dos dados
cadastrais do paciente, vez que este conhece e aceita ser o único responsável
pelas operações que realiza no serviço.
O serviço de marcação online do sistema Vitaclin, não se responsabiliza em nenhuma hipótese por qualquer
dano e/ou prejuízo que o paciente possa sofrer devido a negociações realizadas
ou não através do serviço.
12. Alcance dos Serviços
Estes termos de serviço não geram
nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre
a Apsis e o paciente.
A Apsis não possui controle sobre a qualidade e segurança dos serviços do
prestador de serviço, de forma que não pode assegurar o êxito de qualquer
agendamento, bem como a realização da marcação.
13- Falhas
A Apsis não
se responsabiliza por qualquer dano no equipamento do paciente, causado por
vírus, falhas no sistema operacional do paciente, no servidor ou na internet,
decorrentes de conduta de outrem, nem por prejuízos advindos de dificuldades
técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
14- Legislação e Foro
Todos os itens destes Termos e
Condições Gerais de Uso estão regidos pelas leis brasileiras, e para dirimir
quaisquer controvérsias no tocante aos assuntos referentes à interpretação e ao
cumprimento do presente Termo, as partes elegem o Foro de Belo Horizonte,
excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja.